Uma questão que vem sendo muito discutida no Brasil, tanto por pedagogos como por psicólogos e educadores, é a inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino. Neste sentido, desenvolveu-se na Universidade Estadual de Maringá, no ano de 2006/2007, uma pesquisa prévia com vista a realizar um estudo acerca da implantação de propostas de inclusão em escolas públicas e privadas do Ensino Básico. Tendo em vista os resultados dessa pesquisa, este artigo versará sobre as práticas inclusivas realizadas na Educação Escolar.
Atualmente verifica-se um discurso favorável à inclusão de pessoas com deficiência, não apenas no contexto escolar, mas em vários segmentos da nossa sociedade, mas mesmo assim tais pessoas continuam vítimas de preconceito e estigma, por serem consideradas diferentes. Parece claro que as conquistas maiores em relação aos direitos destas pessoas se deram mais no que diz respeito à elaboração de leis e normas do que na concretização de ações que de fato possibilitem a real inserção destas pessoas na sociedade. Glat e Nogueira (2002) afirmam que não basta uma proposta se tornar lei para que ela seja imediatamente aplicada, pois são muitos os aspectos a serem considerados.
A inclusão, neste contexto, ganhou força com a Declaração de Salamanca, que se constitui em um importante documento sobre princípios, políticas e práticas relativos às necessidades especiais. A aludida Declaração resultou da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na Espanha em 1994, e, segundo Abenhaim (2005), dentre outras questões, proclama que "as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades" (p.43).
O princípio básico da inclusão escolar, de acordo com essa Declaração, consiste em que as escolas reconheçam as diversas necessidades dos alunos e a elas respondam, assegurando-lhes uma educação de qualidade, que lhes proporcione aprendizagem por meio de currículo apropriado e promova modificações organizacionais, estratégias de ensino e uso de recursos, dentre outros quesitos (UNESCO apud MENDES, 2002).
De acordo com Bueno (2001), o Brasil, apesar de não ser signatário da Declaração de Salamanca, vem procurando colocá-la em prática. Assumiu o compromisso político de atribuir alta prioridade política e financeira ao aprimoramento do sistema educacional, tendo como meta deixá-lo apto a incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. Não obstante, em face das dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas brasileiras, torna-se evidente que há pouco investimento, não apenas no que diz respeito ao processo inclusivo, mas ao sistema educacional como um todo.
Diante disto, defende-se que discutir a inclusão escolar implica em trazer à tona questões muito amplas, como: o pouco investimento no sistema educacional brasileiro; a falta de infraestrutura no tocante a recursos físicos para atender a todos os alunos, sejam eles especiais ou não; o preconceito; a discriminação; e, a falta de credibilidade que ainda impera em relação às pessoas diferentes, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência. Essas pessoas são desrespeitadas e não são compreendidas como seres humanos com potencialidades e capazes de produzir como os demais cidadãos.
Vigotski (1997), por outro lado, vê potencialidade e capacidade nas pessoas com deficiência, mas entende que, para estas poderem desenvolvê-las, devem ser-lhes oferecidas condições materiais e instrumentais adequadas. Par o autor, não é a deficiência em si, no que tange ao seu aspecto biológico, que atua por si mesma, e sim, o conjunto de relações que o individuo estabelece com o outro e com a sociedade, por conta de tal deficiência. Com isso, deve-se oferecer a tais pessoas uma educação que lhes oportunize a apropriação da cultura histórica e socialmente construída, para melhores possibilidades de desenvolvimento.
Outro ponto que merece destaque, segundo Abenhaim (2005), é que incluir de fato significa mais do que apenas possibilitar o acesso e a permanência no mesmo espaço físico. Para Gotti (1998), a inclusão escolar significa um novo paradigma no marco conceitual e ideológico, o qual precisa envolver políticas, programas, serviços, a comunidade em geral, etc. Assim, conforme a autora, incluir implica ações que envolvam a luta pela conscientização do direito à cidadania, como pré-requisito fundamental para uma reflexão crítica em torno dos conhecimentos, informações e sentimentos em relação às pessoas com deficiência.
Veiga Neto (2005) esclarece que não bastam competências técnicas para lidar com as questões impostas na inclusão; estas são condições necessárias, mas não suficientes. Para ele, qualquer política de inclusão deve envolver questões de ordem política, econômica, social e cultural. Então, a inclusão por si só não diminui os diferenciais de poder, de segregação, autoritarismo e exploração que atravessam esta sociedade. Ele aponta ainda para as dificuldades de uma educação que seja inclusiva sem ser homogênea, de uma educação que acolha todos os mundos sem que isto represente um só mundo.
Ainda do ponto de vista desse autor, ao que tudo indica, a exclusão está posta a serviço de interesses históricos, e provavelmente, está posta para ficar. Assim, torna-se muito difícil modificar uma escola que se constituiu ao longo do tempo obedecendo à lógica da exclusão, quando se toma consciência de que fazer isto num ambiente neoliberal, de capitalismo avançado e de competição, é praticamente impossível. O fato é que vivemos em uma sociedade que pratica uma inclusão perversa e na qual os direitos não são usufruídos na sua totalidade.
Para Glat, Magalhães e Carneiro (1998), a escola inclusiva apenas deixará o plano imaginário a partir de condições muito especiais de recursos humanos, pedagógicos e materiais. Acreditam que o professor precisa de preparo para lidar com a diversidade de todos os alunos. Tesini e Manzini (1999) também concordam que a inclusão escolar envolve professores bem preparados, e ainda a definição de uma política que venha subsidiar princípios e práticas para as necessidades educativas especiais, construindo normas uniformes sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência.
Mesmo diante do quadro exposto até aqui, vêm sendo realizadas tentativas de educação inclusiva, numa busca ingênua por superar toda uma história de segregação, discriminação, preconceito e exclusão. Com isso, muitos questionamentos têm sido levantados, principalmente quando se pensa na escola regular, na sua infraestrutura física e particularmente nos seus humanos. O interesse das autoras pelo tema surgiu, então, a partir de algumas indagações, tais como: a escola está se estruturando para receber e atender um aluno com necessidades educativas especiais?; os professores estão sendo preparados para lidar com as diferenças, com a singularidade e a diversidade de todos os alunos?; os alunos estão tendo um bom desenvolvimento acadêmico?
O tema discutido neste trabalho esteve centrado na expectativa de responder às duas primeiras questões, bem como contribuir para o processo de inclusão escolar e para o bem-estar das pessoas com deficiência.
